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Consumidores e empresários conscientes

Empresários e consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e deveres na hora de vender e comprar. É preciso observar o cumprimento da legislação específica que garante os direitos dos consumidor e, nesse sentido, órgãos de defesa como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor são os responsáveis pela fiscalização. O objetivo, segundo o coordenador da instituição, Fernando de Abreu, é formar fornecedores e consumidores mais conscientes. Leia a seguir uma entrevista com o promotor de Justiça sobre o assunto.

Como é a atuação do Procon-mg e qual é a importância dele na defesa do consumidor no Estado?

Procon-MG é um órgão atuante que busca resolver os problemas coletivos dos consumidores. Ele atua fomentando todo o sistema composto pelos Procons municipais e as promotorias de Justiça de MG, para esses órgãos coordenarem uma política de proteção ao consumidor. O Procon-MG tem uma estrutura própria de fiscalização e atendimento que abrange também o interior do Estado e a Região Metropolitana de BH.

Qual a importância da articulação entre órgãos de defesa do consumidor e empresários?

O diálogo entre empresários e órgãos de defesa do consumidor é fundamental. Muitas vezes, gestores cometem infrações por desconhecerem a legislação, e estabelecer uma boa articulação entre todas as partes contribui para proporcionar ao empresário a capacidade de gerir melhor o negócio e atender ao consumidor com mais eficiência.

Cite alguns cuidados a serem observados pelos empresários e que são fiscalizados pelo Procon-MG.

É preciso observar a lei como um todo. Estatísticas das nossas fiscalizações apontam que,  no comércio em geral, 90% das autuações são feitas pelo fato de os estabelecimentos não disponibilizarem um exemplar do código de defesa do consumidor na loja com um cartaz informativo, além dos telefones de contato do Procon. Também são recorrentes problemas em relação à afixação de preços nos produtos das vitrines e gôndolas.

Quais os principais pontos referentes à legislação sobre a afixação de preços? Por que são tão importantes para o consumidor?

Um dos aspectos a ser levado em conta é deixar os preços visíveis e escritos de forma clara. A informação deve estar correta, legível, precisa e ostensiva, sem deixar dúvidas para o consumidor – é assim que ele vai decidir se quer entrar ou não no estabelecimento. O preço à vista deve ser sempre divulgado e, caso haja opção de parcelamento, no mesmo local deve haver a citação das condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos e encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento. A informação clara é a estrutura de uma relação jurídica consumerista saudável.

Fonte: Jornal Fecomércio-Edição 391






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